Espanha: 1,2 milhões deixaram de fumar em dois anos

Inicialmente polémica e contestada tanto por fumadores como por empresas do sector e revendedores, a lei do Tabaco, em vigor em Espanha há praticamente dois anos, tem contribuído para uma redução significativa do número de fumadores.
Estima-se que desde a entrada em vigor da lei já tenham deixado de fumar mais de 1,2 milhões de pessoas em Espanha, empurrando os fumadores para uma minoria cada vez mais pequena na sociedade, inferior a 24 por cento. Não que isso se note na maioria dos cafés ou restaurantes do país, onde a lei já vigora há dois anos mas onde as infracções se sucedem, quer por não se adaptarem os espaços ao fumo, quer por não se limitar a venda do tabaco a menores.

Tanto as administrações públicas como a sociedade civil denunciam que a aplicação da lei continua a ser desrespeitada e que as inspecções necessárias são insuficientes ou débeis, com queixas paralelas sobre a falta de programas públicos para deixar de fumar ou sobre o custo de alternativas medicamentosas para o fazer.
Limitando tanto os locais de consumo como os pontos de venda do tabaco, a lei proíbe fumo em qualquer local público, incluindo empresas, e obriga, no sector da restauração, a que espaços com mais de 100 metros quadrados criassem áreas distintas de fumadores ou não fumadores e os mais pequenos a optarem por permitir ou proibir o fumo.

Aquando da entrada em vigor da lei aludiu-se a eventuais perdas de dezenas de milhares de postos de trabalho no sector, afectando tanto os empregos directos como os indirectos, nomeadamente quiosques e postos de venda de jornais. Continua sem haver uma indicação correcta desse eventual impacto, em particular porque estudos demonstram que o sector de restauração, que se dizia poderia ser um dos mais afectados, é o que menos respeita a lei.
Um estudo da Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU), por exemplo, refere que apenas 10 por cento dos bares e 15 por cento dos restaurantes de menos de 100 metros quadrados optaram por ser espaços sem fumo.
Cerca de 44 por cento tem sinalização inadequada no exterior, 85 por cento têm zonas de fumadores demasiado amplas, 37 por cento não tem separação física adequada entre as duas zonas e cerca de 07 por cento das pastelarias ainda permite fumar. Esse é talvez um dos principais factores que facilitou o processo de habituação entre os fumadores.

Nas empresas vê-se mais gente, à porta, na rua, a fumar, mas nos cafés e restaurantes a lei foi um mero sobressalto passageiro. As próprias máquinas de venda de tabaco, que agora obrigam a ter comando à distância para evitar o seu uso por menores, vêem-se regularmente permanentemente activadas. Num bar cheio ninguém tem tempo para o controlo de quem compra o tabaco.

Em Portugal, a nova legislação do tabaco entra em vigor a 01 de Janeiro e, genericamente, proíbe o fumo em espaços fechados, nomeadamente locais de trabalho, de atendimento directo ao público, nos estabelecimentos de saúde, nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis, nos centros comerciantes e nos parques de estacionamento cobertos.
É ainda proibido fumar nos transportes públicos e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança.
A lei prevê contudo algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam aos seguintes requisitos: as áreas estarem devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação adequados ou sistema de extracção directamente para o exterior.

Quem não cumprir as proibições fica sujeito ao pagamento de uma multa que pode ir até aos 750 euros.
As multas para quem puxar de um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas para fumadores oscila entre os 50 e os 750 euros e entre os 50 e os 1.000 euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação.
Os valores mais elevados, entre os 30 mil e os 250 mil euros, correspondem a infracções devidas ao incumprimento da lei no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, à rotulagem e embalagem dos maços de cigarros, à venda de produtos de tabaco, à publicidade, promoção e patrocínio de tabaco e às campanhas de informação, de prevenção ou de promoção de vendas.

Fonte: Diário Digital / Lusa.

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